Mudar de emprego depois de comprar casa com IMT Jovem pode obrigar a pagar o imposto.

Quem comprou a primeira casa com isenção de IMT Jovem e muda de empresa para uma cidade a mais de 100 km pode ter de devolver o imposto. Isto acontece se deixar de viver na casa. A Autoridade Tributária (AT) esclareceu que a exceção dos 100 km só se aplica quando é o mesmo empregador que transfere o trabalhador.

O que é o IMT Jovem?
O IMT Jovem destina-se a compradores até aos 35 anos que adquiram a primeira habitação própria e permanente e cumpram os restantes requisitos legais. Em 2026:
  • Isenção total de IMT e de Imposto do Selo para imóveis até 330.539 euros;
  • Isenção parcial para imóveis entre 330.539 e 660.982 euros: só se paga imposto sobre a parte do valor que ultrapassa os 330.539 euros;
  • Sem isenção acima de 660.982 euros.
A regra dos seis anos:
O benefício não depende só das condições no dia da escritura. Durante os seis anos seguintes à compra, a casa tem de continuar a ser a residência permanente do comprador. Se deixar de viver lá dentro desse prazo, a isenção caduca e o imposto que não foi pago passa a ser devido.
A lei prevê algumas exceções, em que é possível deixar de viver na casa sem perder o benefício. Uma delas é a alteração do local de trabalho para mais de 100 km da habitação. Mesmo nesse caso, a casa tem de continuar destinada exclusivamente a habitação.
O que a AT veio esclarecer
A AT respondeu a um pedido de informação vinculativa de um contribuinte. A resposta vale formalmente apenas para esse caso, mas mostra como o Fisco interpreta a regra.
A conclusão é que não basta ir trabalhar para mais de 100 km de casa. A exceção só se aplica quando há uma alteração do local de trabalho dentro do mesmo contrato, isto é, quando o empregador que a pessoa já tinha a transfere para outra localidade. Assinar um contrato novo com outra empresa não conta como “alteração do local de trabalho”. Nesse caso, o trabalhador passa a ter um local de trabalho novo, definido por um contrato novo.
O exemplo, passo a passo
Data O que aconteceu
Setembro de 2024 O jovem compra casa com isenção de IMT Jovem e passa a viver lá. A partir daqui contam os seis anos, até setembro de 2030.
Junho de 2025 Termina o contrato de trabalho que tinha.
Julho de 2025 Começa a trabalhar para outra empresa, numa cidade a mais de 100 km da casa.
A seguir Pretende mudar-se para a nova cidade e arrendar a casa que comprou.
Porque é que perde a isenção? Há duas condições que, juntas, levam a isso:
  1. Deixa de viver na casa antes de passarem seis anos. É isto que faz o benefício caducar. Arrendar a casa significa que ela deixa de ser a sua residência permanente.
  2. A exceção dos 100 km não se aplica, porque não foi transferido pelo empregador que tinha. Mudou de entidade patronal e celebrou um contrato novo. 
O que teria mudado o resultado?
  • Se a empresa onde já trabalhava o tivesse transferido para a cidade a mais de 100 km, mantendo o mesmo contrato, a exceção aplicava-se em princípio. Podia mudar-se sem perder a isenção, desde que a casa continuasse destinada a habitação.
  • Se tivesse mudado de empresa mas continuado a viver na casa, por exemplo fazendo a deslocação diária ou em teletrabalho, não perdia nada. Mudar de emprego, por si só, não faz caducar o IMT Jovem. O problema surge quando a casa deixa de ser a residência permanente.
  • Se a mudança tivesse acontecido depois de setembro de 2030, já tinham passado os seis anos e não havia qualquer obrigação.
Em resumo
Situação nos 6 anos seguintes à compra Mantém a isenção?
Muda de empresa e continua a viver na casa ✅ Sim
O mesmo empregador transfere-o para mais de 100 km e a casa continua destinada a habitação ✅ Sim, em princípio
Muda de empresa para mais de 100 km e deixa de viver na casa ❌ Não, tem de pagar o IMT
Deixa de viver na casa sem enquadramento numa exceção legal ❌ Não, tem de pagar o IMT
Se a isenção caducar, o que tem de fazer?
O comprador tem de pagar o IMT de que ficou isento na compra. Para isso, apresenta a respetiva declaração nas Finanças no prazo de 30 dias a contar da data em que a situação se verifica. Se não o fizer, pode ter de pagar juros compensatórios, quando o atraso for culpa do contribuinte, ou juros de mora, se o imposto liquidado não for pago dentro do prazo.
O conselho da DreamTEAM
Antes de aceitar uma proposta de trabalho noutra cidade, ou de arrendar a casa comprada com IMT Jovem, confirme há quanto tempo fez a compra e se a sua situação cabe numa das exceções legais. Se tiver dúvidas, pode pedir uma informação vinculativa à AT ou falar com a nossa equipa, que o ajuda a analisar o seu caso antes de tomar a decisão.
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