Geral SAIBA COMO PODE PERDER A ISENÇÃO QUE TEVE NO IMT A mudança para outra empresa e cidade pode obrigar os jovens a devolver a isenção de IMT Jovem. 11 nov 2026 min de leitura Mudar de emprego depois de comprar casa com IMT Jovem pode obrigar a pagar o imposto. Quem comprou a primeira casa com isenção de IMT Jovem e muda de empresa para uma cidade a mais de 100 km pode ter de devolver o imposto. Isto acontece se deixar de viver na casa. A Autoridade Tributária (AT) esclareceu que a exceção dos 100 km só se aplica quando é o mesmo empregador que transfere o trabalhador. O que é o IMT Jovem? O IMT Jovem destina-se a compradores até aos 35 anos que adquiram a primeira habitação própria e permanente e cumpram os restantes requisitos legais. Em 2026: Isenção total de IMT e de Imposto do Selo para imóveis até 330.539 euros; Isenção parcial para imóveis entre 330.539 e 660.982 euros: só se paga imposto sobre a parte do valor que ultrapassa os 330.539 euros; Sem isenção acima de 660.982 euros. A regra dos seis anos: O benefício não depende só das condições no dia da escritura. Durante os seis anos seguintes à compra, a casa tem de continuar a ser a residência permanente do comprador. Se deixar de viver lá dentro desse prazo, a isenção caduca e o imposto que não foi pago passa a ser devido. A lei prevê algumas exceções, em que é possível deixar de viver na casa sem perder o benefício. Uma delas é a alteração do local de trabalho para mais de 100 km da habitação. Mesmo nesse caso, a casa tem de continuar destinada exclusivamente a habitação. O que a AT veio esclarecer A AT respondeu a um pedido de informação vinculativa de um contribuinte. A resposta vale formalmente apenas para esse caso, mas mostra como o Fisco interpreta a regra. A conclusão é que não basta ir trabalhar para mais de 100 km de casa. A exceção só se aplica quando há uma alteração do local de trabalho dentro do mesmo contrato, isto é, quando o empregador que a pessoa já tinha a transfere para outra localidade. Assinar um contrato novo com outra empresa não conta como “alteração do local de trabalho”. Nesse caso, o trabalhador passa a ter um local de trabalho novo, definido por um contrato novo. O exemplo, passo a passo Data O que aconteceu Setembro de 2024 O jovem compra casa com isenção de IMT Jovem e passa a viver lá. A partir daqui contam os seis anos, até setembro de 2030. Junho de 2025 Termina o contrato de trabalho que tinha. Julho de 2025 Começa a trabalhar para outra empresa, numa cidade a mais de 100 km da casa. A seguir Pretende mudar-se para a nova cidade e arrendar a casa que comprou. Porque é que perde a isenção? Há duas condições que, juntas, levam a isso: Deixa de viver na casa antes de passarem seis anos. É isto que faz o benefício caducar. Arrendar a casa significa que ela deixa de ser a sua residência permanente. A exceção dos 100 km não se aplica, porque não foi transferido pelo empregador que tinha. Mudou de entidade patronal e celebrou um contrato novo. O que teria mudado o resultado? Se a empresa onde já trabalhava o tivesse transferido para a cidade a mais de 100 km, mantendo o mesmo contrato, a exceção aplicava-se em princípio. Podia mudar-se sem perder a isenção, desde que a casa continuasse destinada a habitação. Se tivesse mudado de empresa mas continuado a viver na casa, por exemplo fazendo a deslocação diária ou em teletrabalho, não perdia nada. Mudar de emprego, por si só, não faz caducar o IMT Jovem. O problema surge quando a casa deixa de ser a residência permanente. Se a mudança tivesse acontecido depois de setembro de 2030, já tinham passado os seis anos e não havia qualquer obrigação. Em resumo Situação nos 6 anos seguintes à compra Mantém a isenção? Muda de empresa e continua a viver na casa ✅ Sim O mesmo empregador transfere-o para mais de 100 km e a casa continua destinada a habitação ✅ Sim, em princípio Muda de empresa para mais de 100 km e deixa de viver na casa ❌ Não, tem de pagar o IMT Deixa de viver na casa sem enquadramento numa exceção legal ❌ Não, tem de pagar o IMT Se a isenção caducar, o que tem de fazer? O comprador tem de pagar o IMT de que ficou isento na compra. Para isso, apresenta a respetiva declaração nas Finanças no prazo de 30 dias a contar da data em que a situação se verifica. Se não o fizer, pode ter de pagar juros compensatórios, quando o atraso for culpa do contribuinte, ou juros de mora, se o imposto liquidado não for pago dentro do prazo. O conselho da DreamTEAM Antes de aceitar uma proposta de trabalho noutra cidade, ou de arrendar a casa comprada com IMT Jovem, confirme há quanto tempo fez a compra e se a sua situação cabe numa das exceções legais. Se tiver dúvidas, pode pedir uma informação vinculativa à AT ou falar com a nossa equipa, que o ajuda a analisar o seu caso antes de tomar a decisão. Geral Partilhar artigo FacebookXPinterestWhatsAppCopiar link Link copiado