A proibição de os bancos cobrarem estas comissões  já existia, no entanto limitada no tempo, surgiu inicialmente em 2022, na sequência da subida das taxas de juro e do aumento da inflação, com o objetivo de ajudar as famílias a controlar os custos com habitação. Estava prevista para vigorar até ao final de 2023, mas em setembro do ano passado o então Governo socialista aprovou o seu prolongamento até ao final de 2024 e foi agora de novo prolongada até ao fim de 2025.

Pese embora as taxas Euribor tenham vindo no período recente a ser revistas em baixa pelo BCE, com impacto nas prestações de crédito, os encargos com crédito à habitação continuam a pesar nos orçamentos familiares.